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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
55/2021 Leis Ordinárias Lei nº55/2021 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrtutura administrativa do Município de Riachão do Dantas/SE.
54/2021 Leis Ordinárias Denomina nome de prédio público no povoado Tanque Novo
52/2021 Leis Ordinárias Considera igrejas como serviço essencial
50/2021 Leis Ordinárias Cria e Regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização do profissionais da Educação (CACS FUNDEB)
49/2021 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso e gozo de área (terreno) a Associação de Camponesas e Camponeses do Estado de Sergipe - ACCESE
48/2021 Leis Ordinárias Altera os artigos 27 e 34 da lei nº 04/2016 (Táxi)
1/2021 Leis Ordinárias criação de cargos na estrutura administrativa do Munioipio de Riachâo do Dantas para provimento no quadro de pessoal por concurso.
1/2021 Resoluções 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 01/2021
47/2020 Leis Ordinárias Denomina Posto de Saúde no Povoado Fazenda de Cima
46/2020 Leis Ordinárias Denomina Posto de Saúde no Povoado Pedra Preta
45/2020 Leis Ordinárias Denomina Posto de Saúde no Povoado Curralinho
44/2020 Leis Ordinárias Denomina Posto de Saúde no Povoado Cruz de Palmares
43/2020 Leis Ordinárias Denomina Posto de Saúde no Povoado Palmares
42/2020 Leis Ordinárias Denomina Posto de Saúde no Povoado Barro Preto
41/2020 Leis Ordinárias Denomina Centro de Fisioterapia
40/2020 Leis Ordinárias Denomina Posto de Saúde no Povoado Lage Grande
39/2020 Leis Ordinárias Denomina Avenida no Povoado Alto do Cheiro
38/2020 Leis Complementares ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
37/2020 LOA LOA 2021
35/2020 Leis Ordinárias Abre crédito suplementar