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Transparência COVID-19
Ações de enfrentamento a pandemia.
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Categoria
- Todos -
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LOA
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Leis Complementares
Leis Delegadas
Leis Ordinárias
PPA
Legislação
Categoria
Título
48/2021
Leis Ordinárias
Altera os artigos 27 e 34 da lei nº 04/2016 (Táxi)
47/2020
Leis Ordinárias
Denomina Posto de Saúde no Povoado Fazenda de Cima
46/2020
Leis Ordinárias
Denomina Posto de Saúde no Povoado Pedra Preta
45/2020
Leis Ordinárias
Denomina Posto de Saúde no Povoado Curralinho
44/2020
Leis Ordinárias
Denomina Posto de Saúde no Povoado Cruz de Palmares
43/2020
Leis Ordinárias
Denomina Posto de Saúde no Povoado Palmares
42/2020
Leis Ordinárias
Denomina Posto de Saúde no Povoado Barro Preto
41/2020
Leis Ordinárias
Denomina Centro de Fisioterapia
40/2020
Leis Ordinárias
Denomina Posto de Saúde no Povoado Lage Grande
39/2020
Leis Ordinárias
Denomina Avenida no Povoado Alto do Cheiro
38/2020
Leis Complementares
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
35/2020
Leis Ordinárias
Abre crédito suplementar
34/2020
Leis Ordinárias
Abre Crédito Suplementar
33/2020
Leis Ordinárias
Abre Crédito Especial
32/2020
Leis Ordinárias
Abre Crédito Suplementar
31/2020
Leis Ordinárias
Altera a Lei nº 01 de 06 de Janeiro de 2020
30/2020
Leis Ordinárias
Institui o Programa Banco de Alimentos
29/2020
Leis Ordinárias
Abre Crédito Suplementar
28/2020
Leis Ordinárias
Abre crédito especial
27/2020
Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS
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Data da última atualização no site: 05/03/2021 22:23
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