REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, PREVISTO NA PORTARIA Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, PREVISTO NA PORTARIA Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.