Legislações e Atos | Page 3 | Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas

Legislação	Categoria	Título
162/2023	Leis Ordinárias	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS/SE A DESENVOLVER AÇÕES, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À MORADIA A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL CONTEMPLADOS POR PROGRAMAS FEDERAIS E DÁ
161/2023	Leis Ordinárias	Dispõe sobre instituir o Dia Municipal da Literatura Riachãoense e a introdução deste dia, no calendário escolar da rede municipal de ensino de Riachão do Dantas/SE. E dá outras providências.
160/2023	Leis Ordinárias	Criação de Auxílio Protetor Solar para servidores efetivos e contratados ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
159/2023	Leis Ordinárias	Institui Banco Municipal Popular de Riachão do Dantas/SE
158/2023	Leis Ordinárias	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFE
157/2023	Leis Ordinárias	Programa mais renda de Riachão.
156/2023	Leis Ordinárias	Denomina o nome de Rua no Povoado Forras, Município de Riachão do Dantas/SE
155/2023	Leis Ordinárias	CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA – CRAM DE RIACHÃO DO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
154/2023	Leis Ordinárias	“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências”.
153/2023	Leis Ordinárias	DENOMINA O CENTRO TERAPÊUTICO MULTIDISCIPLINAR - PROJETO CASA LÁPIS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
152/2023	Leis Ordinárias	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
151/2023	Leis Ordinárias	“Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente não transitórias, para os fins que especifica.”
150/2023	Leis Ordinárias	DENOMINA O NOME DA CRECHE NA AV. JOEL FONTES COSTA EM RIACHÃO DO DANTAS/SE, DE CRECHE MARIA ALVES OLIVA.
149/2023	Leis Ordinárias	DENOMINA A SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
148/2023	Leis Ordinárias	DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL OSMAN HORA FONTES, PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL CONSTÂNCIA SANTOS ARAÚJO.
147/2023	Leis Complementares	Dispõe sobre as alterações do Estatuto do Magistério do Município de Riachão do Dantas - SE - Lei Complementar 01/2011 nos artigos 78, 120, § 3º do 129 e art. 130, além da inserção do Parágrafo Único no Art. 42 e o Art. 91-A. Revogam-se o CAPÍTULO III (DA
146/2023	Leis Complementares	Estabelece regras e diretrizes para os Agentes Públicos e a designação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, dos Gestores e Fiscais de Contratos e da Comissão de Apuração de Responsabilidade no âmbito do Município de Ri
145/2023	Leis Ordinárias	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL VOLTA NO POVOADO VOLTA – MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
144/2023	Leis Ordinárias	Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e d
143/2023	Leis Complementares	DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE.