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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
8/2017 Leis Ordinárias Orçamento para exercício financeiro de 2018
7/2017 PPA Plano Plurianual 2018-2021
6/2017 Leis Ordinárias Revisão geral anual do vencimento dos cargos efetivos dos profissionais do Magistério Publico
5/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre denominação de Logradouro publico do Povoado Bomfim
4/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre aumento de salários dos médicos e revoga parcialmente o anexo da Lei nº 01/2017
3/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre despesas com energia elétrica e manutenção do Chafariz da ASBEPB
2/2017 Leis Ordinárias Dispõe sobre o Transporte Universitário Gratuito
1/2017 Leis Ordinárias Contratação de servidores para atender as necessidades de contratação.
188/2016 Leis Ordinárias Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para legislatura 2017/2020
187/2016 LDO LDO 2017
187/2016 LDO LDO 2017
7/2016 Leis Complementares Altera a Lei 03/2011
180/2015 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS
164/2013 Leis Ordinárias Concessão de Benefícios Eventuais no Município
159/2013 Leis Ordinárias Altera a Lei Complementar 004/2011 (Lei de Estrutura)
158/2012 Regulamenta a instalação de posto de abastecimento de veículos no Município de Riachão do Dantas/SE. E dá outras providências.
144/2012 Leis Ordinárias Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais 2013/2016
124/2012 Leis Ordinárias Lei nº124 de 2012 de 17 de fevereiro de 2012
4/2011 Lei de Estrutura Administrativa Lei de Estrutura
3/2011 Leis Complementares Estatuto do Servidor Público Municipal