Ampliar Fonte
Reduzir Fonte
Normalizar Fonte
Mudar Contraste
Página
Início / Legislacoes E Atos / Leis Ordin%C3%A1rias / Acessoexterno / Https / Legislações e Atos

Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
46/2019 Leis Complementares Altera a Lei Complementar Nº 03/2011
44/2019 Leis Ordinárias Abre crédito suplementar
43/2019 Leis Ordinárias Abre crédito suplementar
41/2019 Leis Ordinárias Abre crédito suplementar
40/2019 Leis Ordinárias Abre crédito suplementar
38/2019 Leis Ordinárias Abre crédito suplementar
37/2019 Leis Ordinárias Abre crédito suplementar
36/2019 LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
36/2019 Leis Ordinárias Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais
35/2019 Leis Ordinárias Institui o Fórum Municipal de Educação
34/2019 Leis Ordinárias Denomina avenida no Povoado Vivaldo
33/2019 Leis Delegadas Dispõe sobre o atendimento de Clientes em estabelecimentos Bancários
32/2019 Leis Ordinárias Abre créditos suplementares
31/2019 Leis Ordinárias Abre créditos suplementares
31/2019 Leis Ordinárias CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA
30/2019 Leis Ordinárias Crédito especial
29/2019 Leis Ordinárias Crédito Suplementar
27/2019 Leis Ordinárias Concede pagamento do valor pecuniário aos Agentes
26/2019 Leis Ordinárias Abre créditos suplementares
25/2019 Leis Complementares Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos cargos efetivos dos profissionais do Magistério Publico Municipal