Institui o uso obrigatório do Brasão do Município de Riachão do Dantas nos seus veículos oficiais e alugados

Institui o uso obrigatório do Brasão do Município de Riachão do Dantas nos seus veículos oficiais e alugados, proibindo o uso de logotipo ou logomarcas institucionais nesses veículos e dá outras providências.