Categoria:
Leis Ordinárias
Número:
163
Ano:
2023
Resumo:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIACHÃO DO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 Lei de nº 163 - 2023.PDF | 3.63 MB |