Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio CONIVALES

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando participação nas compras de bens e serviços, de forma compartilhada e na regulação de exames, consultas e procedimentos de média e alta complexidade através do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco - CONIVALES, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005 e dá outras providências.