Altera a Lei nº 49 de 17 de dezembro de 2019

Altera a Lei Municipal nº. 49 de 17 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo municipal de Riachão do Dantas, e dá outras providências.