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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
171/2024 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE.
170/2023 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1° DA LEI 04/2018 DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS - SE - LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO NOS CARROS OFICIAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
169/2023 Leis Ordinárias DENOMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
168/2023 DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO POVOADO CARNAÍBA, RIACHÃO DO DANTAS/SE DE: NEMEZIO DE SOUZA FRANÇA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
167/2023 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
166/2023 Leis Ordinárias DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS O NATAL DO POVOADO BONFIM. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
165/2023 Leis Ordinárias ELEVA A “FESTA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO”, QUE SE REALIZA NA CIDADE DE RIACHÃO DO DANTAS, ESTADO DE SERGIPE, PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS.
164/2023 Leis Ordinárias Institui o dia Municipal da Cultura Evangélica. E dá outras providências.
163/2023 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RIACHÃO DO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
162/2023 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS/SE A DESENVOLVER AÇÕES, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À MORADIA A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL CONTEMPLADOS POR PROGRAMAS FEDERAIS E DÁ
161/2023 Leis Ordinárias Dispõe sobre instituir o Dia Municipal da Literatura Riachãoense e a introdução deste dia, no calendário escolar da rede municipal de ensino de Riachão do Dantas/SE. E dá outras providências.
160/2023 Leis Ordinárias Criação de Auxílio Protetor Solar para servidores efetivos e contratados ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
159/2023 Leis Ordinárias Institui Banco Municipal Popular de Riachão do Dantas/SE
158/2023 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFE
157/2023 Leis Ordinárias Programa mais renda de Riachão.
156/2023 Leis Ordinárias Denomina o nome de Rua no Povoado Forras, Município de Riachão do Dantas/SE
155/2023 Leis Ordinárias CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA – CRAM DE RIACHÃO DO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
154/2023 Leis Ordinárias “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências”.
153/2023 Leis Ordinárias DENOMINA O CENTRO TERAPÊUTICO MULTIDISCIPLINAR - PROJETO CASA LÁPIS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS/SE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
152/2023 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.